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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3132, de 27/11/2024 | Institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3131, de 30/10/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem neonatal, realizado em laboratórios no Estado do Amapá, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas. | 8279 | 30/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3116, de 16/09/2024 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sustentabilidade Ambiental de Aquicultura e Pesca - ISAPESC. | 8248 | 16/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3115, de 03/09/2024 | Institui o "Abril Azul" de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8240 | 03/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3082, de 13/06/2024 | Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado do Amapá. | 8183 | 13/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3051, de 29/04/2024 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Projeto "Barco da Biblia", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0312/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3021, de 05/03/2024 | Revisa e atualiza a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, e dá outras providências. | 8116 | 05/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2985, de 29/12/2023 | Declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira. | 8070 | 29/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0257/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2983, de 20/12/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento do bem imaterial que especifica como patrimônio cultural amapaense e dá outras providencias. | 8064 | 20/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0221/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2982, de 20/12/2023 | Institui o Dia Estadual de São Jorge no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá. | 8064 | 20/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0253/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2945, de 14/12/2023 | Declara de utilidade publica no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2906, de 24/10/2023 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Solidariedade - Associação Recreativa Império de Samba Solidariedade. | 8027 | 24/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2891, de 19/09/2023 | Institui ações de enfrentamentos ao feminicídio no âmbito do estado do Amapá. | 8004 | 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2878, de 04/07/2023 | Altera a denominação do Ginásio Poliesportivo de Santana, para Ginásio Poliesportivo Cristóvão Rocha Brandão. | 7952 | 04/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2750, de 22/08/2022 | Dispõe sobre a garantia de isonomia ente homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas e culturais no âmbito do Estado do Amapá em que haja emprego de recursos públicos e dá outras providencias. | 7736 | 22/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2701, de 10/05/2022 | Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições filantrópicas, empresas públicas e/ou privadas que a transformem em cadeiras de rodas. | 7.664 | 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2691, de 26/04/2022 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na semana que abrange o dia 12 (doze) de março, data em que é celebrado Dia Mundial do Rim. | 7.654 | 26/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2593, de 15/09/21 | Denomina "Maria Mendes Simões" a Escola Estadual de Água Branca do Cajari e dá outras providências. | 7504 | 15/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2590, de 09/09/21 | Institui o `Dia do Caboco e do Direito Amazônico` no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2551, de 28/04/21 | Institui o dia 13 de março como o Dia Estadual da luta contra a Endometriose. | 7406 | 28/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/20-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
