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Referente ao PLO Nº 0089/23-AL
LEI Nº 2878, DE 04 DE JULHO DE 2023
Publicada no DOE Nº 7952, de 04/07/2023
Autora: Deputada ALLINY SERRÃO
Altera a denominação do Ginásio Poliesportivo de Santana para Ginásio Poliesportivo Cristóvão Rocha Brandão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Ginásio Poliesportivo de Santana passa a denominar-se Ginásio Poliesportivo Cristóvão Rocha Brandão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Macapá, 04 de julho de 2023.
ANTÔNIO PINHEIRO TELES JÚNIOR
Vice-Governador
