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Referente ao Projeto de Lei nº 0051/2021-AL
LEI Nº 2593, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.504, de 15.09.2021
Autora: Deputada ALLINY SERRÃO
Denomina “Maria Mendes Simões” a Escola Estadual de Água Branca do Cajari e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Maria Mendes Simões” a Escola Estadual de Água Branca do Cajari, localizada na BR-156, Comunidade Água Branca do Cajari, Laranjal do Jari – AP, 68.920-000.
Art. 2º A denominação oficial passará a ser “Escola Estadual Professora Maria Mendes Simões”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 15 de setembro de 2021.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
