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Referente ao PLO Nº 0174/23-AL
LEI Nº 2945, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicada no DOE Nº 8060, de 14/12/2023
Autora: Deputada ALLINY SERRÃO
Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional, entidade pautada no atendimento a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social, com a prática esportiva de Jiu-Jitsu, luta livre, submission e MMA, baseadas em princípios morais, éticos, de amor ao próximo e cidadania.
Art. 2º O Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional foi fundado 28 de outubro de 2019, estabelecido na Rua São José, nº 952, Bairro Agreste, Município de Laranjal do Jarí, devidamente inscrito no CNPJ nº 36.545.595/0001-08
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 14 de novembro de 2023.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
