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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2930, de 21/11/2023 | Institui o Programa Cozinha Solidária que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social, melhoria e qualidade de vida, no âmbito do Estado do Amapá. | 8045 | 21/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2891, de 19/09/2023 | Institui ações de enfrentamentos ao feminicídio no âmbito do estado do Amapá. | 8004 | 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2890, de 12/09/2023 | Dispõe sobre o incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA no Estado do Amapá e dá outras providências. | 8000 | 12/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2885, de 06/07/2023 | Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no âmbito do Estado do Amapá e adota outras providências. | 7954 | 06/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2875, de 03/07/2023 | Institui campanha de orientações acerca de primeiros socorros e prevenções de acidentes na terceira idade no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7951 | 03/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2870, de 23/06/2023 | Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências de seu abandono no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2866, de 22/06/2023 | Institui o Selo Estadual de proteção e Promoção dos Direitos Humanos no âmbito do Estado do Amapá. | 7944 | 22/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2834, de 08/05/2023 | Institui o Dia do Atleta no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá. | 7913 | 08/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2825, de 27/02/2023 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.979, de 06 de janeiro de 2016, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amapá ficam obrigadas a permitir a presença de doulas e acompanhantes durante todo período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitados pela parturiente. | 7864 | 27/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2812, de 24/01/2023 | Estabelece a política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado do Amapá, e adota providências correlatas. | 7842 | 24/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2810, de 19/01/2023 | Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amapá. | 7839 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2807, de 19/01/2023 | Institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7839 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2804, de 19/01/2023 | Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Violência Psicológica Praticada Contra Mulher. | 7839 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2790, de 22/12/2022 | Estabelece a Obrigatoriedade de Fixação de Placas Informativas, Proibindo a Discriminação em Razão de Orientação Sexual ou Identidade de Gênero. | 7.817 | 22/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2702, de 10/05/2022 | Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundacional no Estado do Amapá. | 7.664 | 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2619, de 15/12/21 | Acrescenta o Capítulo XVI-A na Lei nº 2548, 23 de abril de 2021. | 7.563 | 15/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2570, de 15/06/21 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação através de afixação, no âmbito do Estado do Amapá, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180) e Polícia Militar (190) e determina sanções para o descumprimento. | 7439 | 15/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2473, de 30/12/19 | Institui no Estado do Amapá o "Junho Branco" mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. | 7073 | 30/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/19-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 1291, de 08/10/2024 | Concede o Título de Cidadão Amapaense à Magnífica Reitora Kátia Paulino dos Santos e dá outras providencias. | 1794/ALAP | 08/10/2024 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0072/24-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 1187, de 21/11/2023 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor General Ubiratan Poty - Diretor do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense e dá outras providências. | 1637 ALAP | 21/11/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/23-AL | Texto Integral |
