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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.187, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.637, 21/11/2023.
Autora: Deputada ALDILENE SOUZA
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao General UBIRATAN POTY, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Diretor do Programa Calha Norte, General UBIRATAN POTY, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, como Diretor do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 21 de novembro de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
