O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 21/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre medidas de segurança aos Ex-Governadores do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Adicional de Especialização em Atividades de Operações Especiais aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais - BOPE, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá, nos termos desta Lei, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Aprova o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/10-AL | DALTO MARTINS | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Cultura Estrela Santanense - ACES. | Visualizar |
| 07/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/10-AL | ZEZÉ NUNES | Considera de utilidade pública no Âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Radiodifusão Comunitária do Estado do Amapá - ABRACO/AP. | Visualizar |
| 01/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/10-AL | MOISÉS SOUZA | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Casa da Hospitalidade, associada à Obras Sociais da Diocese de Macapá-Amapá. | Visualizar |
| 25/11/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/10-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Altera o artigo 40 da Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/11/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/10-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/11/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/10-AL | Deputado JORGE SALOMÃO | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Joel Magalhães - IJOMA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/11/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/10-AL | DALTO MARTINS | Denominar "Professor JOSÉ DE ALENCAR BENEVIDES", a Escola Estadual Protótipo do Bairro Universidade e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/11/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/10-TCE | TRIBUNAL DE CONTAS | Dispõe sobre o subsídio de Procurador de Contas do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/11/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/10-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre medidas de desafetação e permuta dos bens imóveis que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/10/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Estende e altera o valor mensal do Abono Temporário pelo Exercício de Atividade, instituído pela Lei nº 1.287, de 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/10-AL | ZEZÉ NUNES | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar um Posto avançado da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, no Município de Vitória do Jarí e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/10/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/10-AL | JORGE AMANAJÁS | Acrescenta e altera dispositivos e Anexos da Lei nº 1.054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011. | Visualizar |
| 27/09/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/10-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis no âmbito do Estado do Amapá, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas. | Visualizar |
| 14/09/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/10-AL | MIRA ROCHA | Dispõe sobre a criação e implantação da Casa do Universitário e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/10-AL | LEURY FARIAS | Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e aguarda responsável de cães no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/10-AL | RUY SMITH | institui no Estado do Amapá, a Semana da Ciência e Tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituida pelo Decreto Lei nº 9, de 09 de junho de 2004. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a criação de Republicas Universitárias aos estudantes que a Lei especifica. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a criação de casas de Apoio às pessoas que a Lei especifica. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/10-AL | LEURY FARIAS | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bicicletários nas Escolas da Rede Estadual de Ensino Médio e Superior do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/10-AL | LEURY FARIAS | Institui o "Programa Estadual de Prevenção da Isquemia Cerebral e Recuperação das Sequelas dela decorrentes", e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a instalação de academias de ginástica ao ar livre no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/10-AL | LEURY FARIAS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre incentivos fiscais para bares restaurantes, casas noturnas e similares que incentivam música ao vivo no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas para embalagens nas empresas que a lei especifica. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de "Bolsa Verde", para os fins que especifica. | Visualizar |
| 25/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/10-AL | MIRA ROCHA | "Dispõe sobre a criação do Município Sete Ilha do Tumucumaque no âmbito Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/10-AL | ZEZÉ NUNES | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar um Posto Avançado da UEAP, no Município de Ferreira Gomes. | Visualizar |
| 16/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/10-AL | EDINHO DUARTE | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação do Núcleo Educacional Pequeno Galileu. | Visualizar |
| 16/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/10-AL | KEKA CANTUÁRIA | Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Pólo Avançado da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/10-AL | MANOEL MANDI | Dispõe sobre a função do Denfensor Dativo junto a Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/10-AL | JORGE AMANAJÁS | Institui no âmbito do Estado do Amapá o dia dos Desbravadores e Jovens Adventistas e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/10-AL | ZEZÉ NUNES | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar um Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, no Município de Porto Grande. | Visualizar |
| 05/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/10-AL | DALTO MARTINS | Denominar "Centro de Material Esterilizado - CME, Dr. Euclélia Silva Américo", o Centro de Esterilização do Hospital da Mulher Mãe Luzia do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/07/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/10-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Ensino Profissionalizante nas Escolas de Ensino Médio, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Educandário Dom Alexandre. | Visualizar |
| 07/07/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Institui a Política Estadual do Livro. | Visualizar |
| 06/07/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa Amapá Afro. | Visualizar |
| 28/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/10-AL | JORGE AMANAJÁS | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Moradores e Agricultores da Estrada do Camaipi - AMPEC. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo sinistrado ou qualquer automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Institui campanha de esclarecimentos para a população sobre os malefícios do consumo de gorduras trans. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Cria a Política de Saúde do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Dispõe sobre o uso de copos reutilizáveis (caneca ecológica) por funcionários de todas as repartições da Administração Pública e Indireta do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Estabelece normas para o cumprimento, no âmbito dos estabelecimentos de ensino do Sistema Estadual de Educação, do disposto no Art. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/10-AL | Deputado ISAAC ALCOLUMBRE | Torna obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede de ensino Fundamental e Médio do Estado do Amapá. | Visualizar |
