O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 03/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/10-AL | MIRA ROCHA | Cria a semana destinada à orientação e prevenção aos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amapá, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/10-AL | Deputado MICHEL JK | Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência ao Pescador Artesanal no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária exercício financeiro 2011, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/10-AL | MANOEL BRASIL | Estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal - Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/10-AL | JORGE SALOMÃO | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Filantrópica dos Moradores e Assentados do Corre Água do Piririm - AFIMACAP. | Visualizar |
| 27/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/10-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Casados e Solteiros do Bairro Santa Inês. | Visualizar |
| 27/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-TCE | TRIBUNAL DE CONTAS | Concede realinhamento na tabela de vencimento básico dos servidores da carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e subsídios dos servidores Civis e Militares do Poder Executivo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/10-AL | JORGE SALOMÃO | Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sócio-Ambiental do Amapá - CUMAU. | Visualizar |
| 20/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro similar, contendo solução com álcool gel anti-séptico e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
| 20/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/10-AL | LEURY FARIAS | Institui o Programa de Combate ao "bullying" nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/10-AL | JORGE SALOMÃO | Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Pessoas Carentes e Sem Teto do Município de Macapá - ASPEC/STM. | Visualizar |
| 20/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/10-AL | MANOEL MANDI | Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/10-AL | MANOEL MANDI | Estabelece procedimentos para Outorga Florestal e respectivo Licenciamento Ambiental específico no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/10-AL | MANOEL MANDI | Regulamenta o capítulo VI e altera o Art. 24 da Lei Complementar nº 0005/94, e disciplina o uso e o acesso às Unidades de Conservação do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Institui normas e procedimento para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. | Visualizar |
| 19/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/10-AL | MOISÉS SOUZA | "Autoriza o Governo do Estado a instituir sobre o transporte de ônibus e trens, gratuito e obrigatório, a Agentes e Educadores Penitenciários." | Visualizar |
| 19/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/10-AL | Deputado MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a gratuidade dos serviços públicos estaduais de transporte coletivo rodoviário e ferroviário intermunicipal a Agente, Educador e Monitor Sócio-Educativo Penitenciário. | Visualizar |
| 13/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/10-AL | LEURY FARIAS | Prioriza o uso de asfalto borracha nas obras de recapeamento e pavimentação asfáltica, realizadas através de convênios entre o Estado e os Municípios. | Visualizar |
| 13/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/10-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Tratamento da Obesidade Mórbida no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/10-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a implantar na Universidade Estadual do Amapá os cursos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/10-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego aos pescadores do Município de Pracuuba, durante o período do defeso. | Visualizar |
| 09/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/10-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a construção e implantação do Hospital da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/10-AL | Deputado Manoel Brasil | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano Emergencial de Incentivo à Cultura, cria o Fundo de Desenvolvimento da Cultura no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/10-AL | LEURY FARIAS | Define conteúdos e formas de exposição para os cuidados indispensáveis com crianças e adolescentes, nas aulas autônomas de educação sexual e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/10-AL | LEURY FARYAS | "Dispõe sobre a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro similar, contendo solução com álcool gel anti-séptico e dá outras providências". | Visualizar |
| 07/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/10-AL | MIRA ROCHA | Dispõe sobre a Assistência Especial às Parturientes cujos filhos recém nascidos sejam Portadores de Deficiência e dá outras providencias. | Visualizar |
| 06/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico-Científica e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-PGJ | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | Institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/10-AL | JORGE AMANAJÁS | Concede realinhamento na tabela de Vencimento dos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá na forma que especifica. | Visualizar |
| 29/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Parcela indenizatória de Operações Aéreas no âmbito do Grupamento Tático Aerotransportado e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 142, § 3º, inciso X e art. 42, § 1º, da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Fixa os vencimentos básicos dos servidores efetivos do Instituito de Peso e Medidas do Estado do Amapá, regidos pela Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006. | Visualizar |
| 29/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao anexo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/10-AL | JOSÉ SOARES | Dispõe sobre a isenção da Taxa Anual de Licenciamento para concessionários de placa de táxi, do Estado do Ampá. | Visualizar |
| 22/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/10-AL | MIRA ROCHA | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Ampá a dispor nas dependências das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino durante o horário letivo, a presença de um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação "immemoria" da Antiga Guarda Territorial. | Visualizar |
| 22/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/10-AL | JORGE AMANAJÁS | Considera de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Grupo Cultural e Social Valores da Terra. - GVT. | Visualizar |
| 22/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/10-AL | JOEL BANHA | Dispõe sobre a obrig. de sinaliz. e comunicações táteis e auditivas destinadas às pessoas portad. de defic. visual em estabel. de uso público,dest. à educação,cultura lazer,comércio,serv. públicos, ind, p. turísticos,religiosos e hospitais,na forma que... | Visualizar |
| 22/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/10-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de "AUXILIO DE ALIMENTAÇÃO" a ser paga mensalmente ao Agente Penitenciário. | Visualizar |
| 22/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/10-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Governador do Estado a instituir a Indenização para Aquisição de Fardamento aos Agentes Penitenciários do Quadro de Pessoal do Instituto Penitenciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/10-AL | MIRA ROCHA | Obriga todos os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à internet, a cadastrarem seus usuários no ato da locação, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/10-AL | EIDER PENA | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Amigos da Leitura. | Visualizar |
| 16/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/10-AL | EIDER PENA | Considera de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação de Mulheres, no Bairro Renascer I. | Visualizar |
| 16/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/10-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações na Lei nº 0892, de 12/05/05, que modificou a Lei nº0726, de 16/12/02- alt. pela Lei nº1376, de 07/10/09, a qual dispõe sobre os Cargos e Funç. e a Org. dos Quadros de Pessoal e Plano de Carreira do P. Judiciário e dá outras provid | Visualizar |
| 15/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/10-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispoe sobre alteração na Lei 0892,de 12/05/05,que modif. a Lei 0726,de 16/12/02, alt. pela Lei 1376, de 07/10/09, e alt. dispos. da Lei 0726,de 06/12/02, alt. pela Lei 1377,de 07/10/09,que disp. sobre Car. e Fun. e a Org. dos Q. de P. e Pl. de C. do P.J. | Visualizar |
| 15/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/10-AL | MANOEL BRASIL | Aut. o Poder Executivo a criar os Cargos de Ag. de Saúde Indígena, Téc de Saúde Indígena, Agente Amb. Indígena, Téc. em Meio Ambiente, Téc. em enfermagem,Téc. em Análises Clinicas e Téc. em Saúde Bucal, no Quadro de Pes. Civil do Est. do Amapá e dá ... | Visualizar |
| 11/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/10-AL | LEURY FARIAS | Autoriza a criação do Centro de Recuperação e Digitalização de Documentos Históricos, Políticos e Artísticos de Interesse coletivo. | Visualizar |
| 10/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/10-AL | JOSÉ SOARES | Dispõe sobre a não obrigatoriedade da apresentação da carteira de passe livre para a pessoa idosa nos transportes coletivos intermunicipais, sendo tão somente obrigado apresentar documento legal de identificação pessoal. | Visualizar |
