O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LEURY FARIAS
Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/08/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
06/05/2019
|
Arquivado
|
