O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ZEZÉ NUNES
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar um Posto Avançado da UEAP, no Município de Ferreira Gomes.
Data de Protocolo: 20/08/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2019
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