O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011.
Data de Protocolo: 30/09/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/01/2011
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Proposição Sancionada em 10/01/2011 - Lei Ordinária nº 1533, de 31/12/10 publicada no Diário Oficial nº 4897, p. - Data de Publicação do Diário: 10/01/2011
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28/12/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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28/12/2010
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Redação Final Finalizada
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28/12/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/11/2010
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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29/11/2010
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Enviado para Comissão: COF
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