O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação do Adicional de Especialização em Atividades de Operações Especiais aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais - BOPE, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá, nos termos desta Lei, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/12/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/03/2011
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Proposição Sancionada em 29/03/2011 - Lei Ordinária nº 1526, de 29/12/10 publicada no Diário Oficial nº 4889, p. - Data de Publicação do Diário: 29/03/2011
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28/12/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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27/12/2010
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Redação Final Finalizada
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27/12/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/12/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/04/2010
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Proferido Parecer nº 0168/10-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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21/04/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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