O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: Dispõe sobre o subsídio de Procurador de Contas do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/11/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/04/2019
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Arquivado
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29/03/2011
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Proposição Sancionada em 29/03/2011 - Lei Ordinária nº 1529, de 29/12/10 publicada no Diário Oficial nº 4889, p. - Data de Publicação do Diário: 29/03/2011
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28/12/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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27/12/2010
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Redação Final Finalizada
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27/12/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/11/2010
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Proferido Parecer nº 0158/10-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/11/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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