O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KEKA CANTUÁRIA
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Pólo Avançado da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/08/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/03/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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21/03/2012
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Proposição Sancionada em 21/03/2012 - Lei Ordinária nº 1624, de 21/03/12 publicada no Diário Oficial nº 5190, p. - Data de Publicação do Diário: 21/03/2012
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27/02/2012
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Redação Final Finalizada
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27/02/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/10/2011
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Proferido Parecer nº 0001/11-CEC-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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10/10/2011
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Enviado para Comissão: CEC
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05/07/2011
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Proferido Parecer nº 0013/11-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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05/07/2011
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Enviado para Comissão: COF
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30/09/2010
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Proferido Parecer nº 0164/10-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/09/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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