O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ZEZÉ NUNES
Ementa: Considera de utilidade pública no Âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Radiodifusão Comunitária do Estado do Amapá - ABRACO/AP.
Data de Protocolo: 07/12/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/03/2012
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Proposição Sancionada em 21/03/2012 - Lei Ordinária nº 1625, de 21/03/12 publicada no Diário Oficial nº 5190, p. - Data de Publicação do Diário: 21/03/2012
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29/02/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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27/02/2012
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Redação Final Finalizada
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27/02/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/12/2010
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Proferido Parecer nº 0171/10-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/12/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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