O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DALTO MARTINS
Ementa: Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Cultura Estrela Santanense - ACES.
Data de Protocolo: 13/12/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/12/2010
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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21/12/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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