O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre o Método de Revista aos Visitantes nos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Amapá nas condições em que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui em âmbito Estadual o Programa Aluno Agricultor nas condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a Criação do Programa "Cultura e Patrimônio do Amapá ao Alcance de Suas Mãos" nas condições em que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a criação do Programa Olimpíada do Saber, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Obriga as empresas prestadoras do serviço de internet no âmbito do Estado do Amapá, a apresentar ao cosumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregue no mês. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Fica proibido, no âmbito do Estado do Amapá, que as operadoras de telefonia móvel interrompam o tráfego de dados aos clientes quando for atingido o limite da franquia contratada. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/15-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Considera como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o EDUCANDÁRIO DOM ALEXANDRE, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/15-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados e similares, acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Sociedade Turma do Bem, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/15-AL | Deputada Edna Auzier | Isenta o Governo do Estado do Amapá do pagamento de custas e emolumentos a prática de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pelo Estado. | Visualizar |
| 18/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/15-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores e aprova a concessão de Auxílio-Saúde e Auxílio-Alimentação, aos Membros, Membros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Movimento Musica Melody no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Institui o `Dia Estadual de Prevenção ao Alcoolismo. | Visualizar |
| 15/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006, que `Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá`. | Visualizar |
| 14/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o programa Selo Nelson dos Anjos no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/15-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2013. | Visualizar |
| 12/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade, na área da saúde, destinado aos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional da Área de Atenção à Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas de etnia negra ou parda de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, controladas pelo Estado. | Visualizar |
| 11/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/15-AL | Deputado Moisés Souza | Institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis em casos de discriminação em virtude da raça , sexo, cor, origem, etnia, religião, profissão, idade, compleição física ou deficiência, doença não contagiosa, ou em razão de orientação sexual, no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/15-AL | Deputados Dr. Furlan e Jaci Amanajás | Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o selo qualidade para os estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal (Açaí e Bacaba) no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança onde existir o serviço de correspondente bancário no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 08/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/15-GEA | Poder Executivo | Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao Artigo 116, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993. | Visualizar |
| 07/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/15-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, funções de confiança e gratificações dos demais servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria o Fundo Estadual de Combate Emergencial a Epidemias. | Visualizar |
| 05/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Classifica o Doente Renal Crônico como Portador de Deficiência para Fins de Fruição dos Direitos Assegurado na Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre o reconhecimento da VAQUEJADA como atividade Esportiva, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre o reconhecimento da VAQUEJADA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Produtor Rural do Amapá. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a criação do MUSEU DE ARTE do ESTADO DO AMAPÁ, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Distribuição de Medicamentos e Materiais Necessários à sua Aplicação para Idoso e Pessoas com Deficiência Previamente Cadastradas no Sistema único de Saúde-SUS/AP. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT - Estadual, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Redução da Carga Horária de Trabalho de Servidor Estadual Civil e Militar, Responsável Legal por Pessoa Portadoras de Necessidades Especiais, que Requeira Atenção Permanente. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Proibição do Uso de Amálgama Dentária, Composta por Mercúrio e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Estabelece Diretrizes a Acessibilidade dos Portadores de Necessidades Especiais no âmbito da Administração Pública e suas Diretrizes. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE) e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Programa Boa Visão na Terceira Idade e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe em escolas públicas ou particulares, a cobrança de valores adicionais, sobre taxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de deficiência, Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Organização de Banco de Dados de Perfis Genéticos para a identificação criminal ou de pessoas desaparecidas e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Criação do F.E.F.E. - Fundo Estadual de Fomento ao Esporte. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Programa Estadual Permanente de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a realização de Exames de Visão e Audição em alunos da rede Pública Estadual de Ensino. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre campanha contínua de conscientização sobre os malefícios da Sindrome Alcoólica Fetal- SAF, nas Unidades Públicas de Saúde do Estado e nas Instituições públicas de ensino. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/15-AL | Deputado Pedro Da Lua | Inclui no Calendário Oficial do Estado o Prêmio Amapá em Destaque, realizado anualmente no mês de dezembro. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/15-AL | Deputado Pedro Da Lua | Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular. | Visualizar |
| 27/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/15-AL | Deputada Roseli Matos | Institui o Programa `Maio Amarelo Atenção pela Vida` no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica denominado Centro de Referência em Terapias Naturais Rubens Monteiro Valente, o Centro de Referência em Terapias Naturais-CRTN. | Visualizar |
