O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 23/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a continuidade do fornecimento de água aos trabalhadores que comprovadamente, ficarem desempregados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a continuidade do fornecimento de energia elétrica aos trabalhadores que ficarem comprovadamente desempregados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o Direito ao Fornecimento de Serviços Públicos Essenciais ás Pessoas que fixaram moradia em àreas de Ressaca, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no boleto de pagamento da alíquota adotada para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. | Visualizar |
| 12/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Inserção do tipo Sanguíneo e o Fator RH, na Cédula de Identidade, na forma que menciona. | Visualizar |
| 10/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Estadual de 2015 ao Fundo Estadual do Passe Social Estudantil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Considera como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá - LIESAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/01/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereirro de 2004, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, o seu modelo de Gestão, cria as Secretarias Especiais de Desenvolvimento Setorial, Secretarias de Estado, Secretarias Extraordinárias, Órgãos Estratégicos, Órgãos Vinculados e Colegiados, cria o processo decisório compartilhado e altera a estrutura da Administração Estadual, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências, e suas posteriores alterações. | Visualizar |
| 31/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/14-AL | Deputado Moisés Souza | Altera a Lei nº 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 31/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/14-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes e ou assemelhados e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/14-AL | Mesa Diretora/MD | Fixa os subsídios para os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/14-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui o Serviço de Verificação de Óbitos-SVO no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/14-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a doar á Fundação Cultural e Assistêncial Água Viva-FUNDAV a área de 0, 2677 ha, parte do lote urbano de nº 533, da Quadra 23, Área Institucional do Loteamento PANTANAL. | Visualizar |
| 17/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/14-AL | Deputado Moisés Souza | Considera como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Federação Amapaense de Artes Marciais Unificadas TONG IL MOO DO FATIMD, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/14-AL | Deputado Moisés Souza | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o JEEP CLUB DE MACAPÁ. | Visualizar |
| 09/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/14-AL | Deputado Edinho Duarte | Dispõe sobre a Concessão do Título de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, á União dos Vereadores do Amapá-UNIVAP. | Visualizar |
| 02/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/14-AL | Deputado Charles Marques | Institui a data de 05 de dezembro como `Dia Estadual da Pastoral da Criança` e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/14-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui Plano de Assistência á Saúde para os Servidores ocupante de Cargos ou Posto de Carreira, Ativos e Inativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e Pensionistas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/14-AL | Deputada Roseli Matos | Autoriza o Poder Executivo a admitir os diplomas de pós-graduação concluídos nos países do Mercado Comum do Sul-Mercosul. | Visualizar |
| 19/11/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/14-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 65.402.458,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/14-AL | Deputado Edinho Duarte | Regulamenta, em âmbito Estadual, os direitos e deveres individuais e coletivos, nas condições em que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/10/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/14-AL | Deputado Moisés Souza | Dispõe sobre os parâmetros da autonomia funcional, financeira e orçamentária dos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição Estadual. | Visualizar |
| 29/10/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/14-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre Políticas Públicas de Assistência ás Parturientes, cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. | Visualizar |
| 29/10/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/14-AL | Deputado Roseli Matos | Dispõe sobre a inclusão do critério de prioridade à mulher vítima de violência doméstica na inscrição para aquisição de unidade habitacional destinada ás mulheres inseridas em programas de assistência. | Visualizar |
| 20/10/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/14-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado | Cria o Selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá, institui o DUT eletrônico de transferência de veículos e o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC), dispondo, além disso, sobre outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/14-GEA | Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
| 26/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/14-AL | Deputado Eider Pena | Institui a Lei de Proteção aos Animais do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 26/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/14-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo cópia de seus Atos Administrativos e dá outras providencias. | Visualizar |
| 05/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/14-GEA | Pode Executivo | Autoriza o Pode Executivo abrir créditos Adicionais Suplementares e dá outras Providências. | Visualizar |
| 05/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/14-GEA | Pode Executivo | Altera a Lei nº 1.616 , de 12 de janeiro de 2012, em seu artigo 6º, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/14-AL | Deputado Moisés Souza | Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanêcia de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres. | Visualizar |
| 04/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/14-AL | Deputado Moisés Souza | Declara como entidade de utilidade pública a Associação dos Guarda Vidas e Salvamento Aquáticos do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/14-AL | Deputado Moisés Souza | Considera de Interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Guarda Florestal do Amapá - GFAP. | Visualizar |
| 11/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/14-AL | Deputada Raimunda Beirão | Declara de Utilidade Pública á Ordem do Ministros Evangélicos de Vitória do Jarí-OMEVJ, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/14-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a realização da Feira da Mulher Rural do Estado do Amapá, uma forma de fomentar e valorizar o trabalho da mulher/produtora rural e a agricultura do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/14-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação do Passe livre para os acompanhantes de Pessoas Portadoras de deficiência, doenças graves e incapacitantes no sistema de Transporte Coletivo Municipal e Intermunicipal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/14-AL | Deputado Kaka Barbosa | Institui a Criação no âmbito Estadual o Programa Bolsa Catraeiro destinado a ações de transferência de renda aos catraeiros do Município de Oiapoque no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/14-AL | Deputado Moisés Souza | Considera como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto do CANCER Joel Magalhães-IJOMA, e dá outras providências | Visualizar |
| 04/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/14-AL | Deputado Moisés Souza | Considera como entidade de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto do CANCER Joel Magalhães-IJOMA, e dá outras providências | Visualizar |
| 31/07/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/14-GEA | Poder Executivo | Cria o Conselho Estadual de Combate á Discriminação-CECD-AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/07/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/14-AL | Deputado Jorge Salomão | Institui em âmbito estadual o Dia do Auditor e Fiscal da Receita, nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/14-AL | Deputado Charles Marques | Institui o "Selo Jovem" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/14-AL | Deputado Charles Marques | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa Estadual de Aprendizagem e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá e dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/14-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações dos quantitativos de cargos da Lei nº 0949, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei 1.614 de 02 de janeiro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
