O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Moisés Souza
Ementa: Institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/05/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/04/2019
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Arquivado
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17/04/2019
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Arquivado
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12/05/2015
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Proferido Parecer nº 0298/16-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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12/05/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/05/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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