O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/04/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0100/16-GEA
| Data | Status |
|---|---|
| 25/10/2016 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 25/10/2016 | Proferido Parecer nº 0053/2017-CJR-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Charles Marques |
| 25/10/2016 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 19/09/2016 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0091/15-AL |
| 19/09/2016 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
|---|---|
|
19/09/2016
|
Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0100/16-GEA
|
|
25/08/2016
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
16/08/2016
|
Redação Final Finalizada
|
|
16/08/2016
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
04/05/2015
|
Proferido Parecer nº 0296/16-CJR-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
04/05/2015
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
04/05/2015
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
29/04/2015
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
