O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0091/15-AL., de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/09/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0091/15-AL
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25/10/2016
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Parecer Importado do SILEGIS
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25/10/2016
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Proferido Parecer nº 0053/2017-CJR-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Charles Marques
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25/10/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/09/2016
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0091/15-AL
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19/09/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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