O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: Dispõe sobre o Método de Revista aos Visitantes nos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Amapá nas condições em que especifica e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/05/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
08/05/2018
|
Arquivado
|
|
|
27/05/2015
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
27/05/2015
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
26/05/2015
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
