O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006, que `Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá`.
Data de Protocolo: 15/05/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/07/2015
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0032/15-GEA
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23/06/2015
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Redação Final Finalizada
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23/06/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/05/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0067/15-CJR/AP - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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