O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputados Dr. Furlan e Jaci Amanajás
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o selo qualidade para os estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal (Açaí e Bacaba) no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/05/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/07/2015
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Proposição Sancionada em 03/07/2015 - Lei Ordinária nº 1914, de 03/07/15 publicada no Diário Oficial nº 5989, p. - Data de Publicação do Diário: 03/07/2015
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15/06/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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08/06/2015
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Redação Final Finalizada
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08/06/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/05/2015
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Proferido Parecer nº 0141/2015-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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12/05/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/05/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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