O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2013.
Data de Protocolo: 12/05/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
25/05/2015
|
Proposição Sancionada em 25/05/2015 - Lei Ordinária nº 1896, de 25/05/15 publicada no Diário Oficial nº 5962, p. - Data de Publicação do Diário: 25/05/2015
|
|
|
12/05/2015
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
12/05/2015
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
12/05/2015
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
12/05/2015
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
