O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 05/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0243/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos profissionais de educação física e estagiários, quando no exercício de suas funções no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0242/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade das viaturas adquiridas para a Polícia Militar serem equipadas com aparelhos de ar condicionado com dispositivos regulador de temperatura. | Visualizar |
| 05/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0241/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a instituição de mecanismo de inibição da violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá através de multa contra o agressor, no caso de utilização de serviços públicos. | Visualizar |
| 05/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0240/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a proibição da suspensão corte do serviço público de água e energia elétrica por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia anterior a feriados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0239/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar. | Visualizar |
| 29/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 29/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0238/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0237/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a obrigatoriedade da informatização de todas as receitas médicas e odontológicas expedidas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0236/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0235/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional de Radiodifusão e Televisão. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0234/15-AL | Deputada Mira Rocha | Autoriza a Criação da Guarda Costeira Fluvial, vinculada a Secretaria de Estado da Segurança Pública através da Polícia Militar do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/15-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Acrescenta os Incisos III e IV ao Art. 36, Acrescenta o Art. 20-B e Altera o Anexo III-B todos da Lei nº 0726, de 06 de Dezembro de 2002. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/15-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Altera o art. 10 da Lei nº 1.377, de 07 de outubro de 2009. | Visualizar |
| 22/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0233/15-AL | Deputada Edna Auzier | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Amapá o "Fest Music Gospel do Amapá". | Visualizar |
| 21/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0232/15-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe da Criação da Coordenadoria em Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0231/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigação dos editais de concursos públicos estabelecerem números de questões para cada disciplina integrante do conteúdo programático a ser objeto de avaliação no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o estabelecimento de regras para o combate a violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0229/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a criação do Hospital do servidor público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0228/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0227/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0226/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de informações a respeito de pessoas desaparecidas nos sites eletrônicos oficiais da administração direta, indireta e fundacional do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0225/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Inclui no Calendário Oficial de eventos do Estado do Amapá a Expofeira Agropecuária. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0224/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais- sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0223/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0222/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets. | Visualizar |
| 14/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0221/15-AL | Deputado Kaká Barbosa | Estabelece jornada de trabalho diferenciada para Servidores Públicos estaduais efetivos que possuam filhos portadores de necessidades especiais e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0220/15-AL | Deputado Michel JK | Institui a Feira da Cultura, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0219/15-AL | Deputado Michel JK | Institui brinquedotecas nas universidades públicas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0218/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Laranjal do Jarí (APAE), e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0217/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite". | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0216/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0215/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE SANTANA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0213/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria Cartilha de Orientação para prevenir as quedas sofridas pelos Idosos e fixa outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0212/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Cadastro dos Templos Religiosos - CTR para facilitar o acesso à imunidade tributária, na forma que especifica. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/15-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.028 de 12 julho de 2006, que dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.077, de 02 de abril de 2007, que criou o Instituto Estadual de Florestas do Amapá - IEF/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0387, de dezembro de 1997, que dá nova redação ao art. 6º da Lei n° 0165, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0211/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções, ofertas ou liquidações aos clientes preexistentes". | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/15-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, funções de confiança e gratificações dos demais servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0210/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui anualmente no mês de setembro Sessão Especial para homenagear profissionais Radiodifusão e Televisão do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0209/15-AL | Deputado Jory Oeiras e Deputada Cristina Almeida | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião do Carmo do Macacoari, na Localidade do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0208/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Estabelece prazo de até 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico ou marcação e realização de um exame na rede pública e/ou privada. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Cria o Programa Estadual de Prevenção ao Consumo de Drogas no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0206/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Universidade Estadual do Amapá - UEAP e Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, tendo como objeto a Criação do Curso de Graduação em Medicina Veterinária e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educar. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a regulamentação e o Exercício da profissão de DOULAS. | Visualizar |
| 01/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.801 de 26 de fevereiro de 2014 que trata sobre o Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão - SIPLAG/AP, ou outro Sistema que venha a substituí-lo. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências. | Visualizar |
