O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 28/09/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/12/2015
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Proposição Sancionada em 16/12/2015 - Lei Ordinária nº 1963, de 16/12/15 publicada no Diário Oficial nº 6100, p. - Data de Publicação do Diário: 16/12/2015
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25/11/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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24/11/2015
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Redação Final Finalizada
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24/11/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/10/2015
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Proferido Parecer nº 0180/2015-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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08/10/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/09/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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