O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER JUDICIÁRIO
Ementa: Acrescenta os Incisos III e IV ao Art. 36, Acrescenta o Art. 20-B e Altera o Anexo III-B todos da Lei nº 0726, de 06 de Dezembro de 2002.
Data de Protocolo: 23/09/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
10/05/2016
|
Proposição Sancionada em 10/05/2016 - Lei Ordinária nº 2031, de 10/05/16 publicada no Diário Oficial nº 6194, p. - Data de Publicação do Diário: 10/05/2016
|
|
|
18/04/2016
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
12/04/2016
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
12/04/2016
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
29/09/2015
|
Proferido Parecer nº 0169/15-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
29/09/2015
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
23/09/2015
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
