O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaci Amanajás
Ementa: Altera a redação dos incisos IV do art. 12 e do inciso I, do art. 23, da Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 27/10/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/01/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0005/16-GEA
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16/12/2015
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Redação Final Finalizada
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16/12/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/11/2015
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Proferido Parecer nº 0173/15-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/11/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/10/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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