O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0265/2015-AL, de autoria do Deputado JACI AMANAJAS, que altera a redação dos incisos IV do art. 12 e do inciso I, do art. 23, da Lei n.º 1059, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/01/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0265/15-AL
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12/02/2016
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Parecer Importado do SILEGIS
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12/02/2016
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Proferido Parecer nº 0193/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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12/02/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/01/2016
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0265/15-AL
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29/01/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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