O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o regime assistencial especial de atendimento de emprego e renda as mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/10/2015
Texto Original: Não disponível
Observações: *Memo. nº 004/2021-GABDEP-P.O, de 01/03/21, solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei. * A Proposição foi arquivada com base no Parecer 0087/2021-CCJ-AL, de 24/08/2021.
| Data | Status | Documento |
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11/02/2019
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Arquivado
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09/06/2016
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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09/06/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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09/06/2016
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Enviado para Comissão: CDH
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26/10/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0087/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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