O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos, ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência, adequados às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os Municípios Amapaenses.
Data de Protocolo: 20/10/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/05/2017
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Proposição Sancionada em 31/05/2017 - Lei Ordinária nº 2187, de 31/05/17 publicada no Diário Oficial nº 6452, p. - Data de Publicação do Diário: 31/05/2017
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10/05/2017
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Redação Final Finalizada
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10/05/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/06/2016
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Proferido Parecer nº 0001/17-CDH-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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01/06/2016
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Enviado para Comissão: CDH
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27/10/2015
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Proferido Parecer nº 0143/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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27/10/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/10/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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