O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/09/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/04/2017
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0015/17-GEA
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21/03/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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15/03/2017
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Redação Final Finalizada
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15/03/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/11/2016
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Proferido Parecer nº 0057/16-COF-AL - Situação: APROVA O PROJETO na COF por Dep.
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09/11/2016
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Enviado para Comissão: COF
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29/09/2015
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Proferido Parecer nº 0442/16-CJR-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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29/09/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/09/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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