O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total.
Data de Protocolo: 26/10/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/05/2016
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Proposição Sancionada em 17/05/2016 - Lei Ordinária nº 2040, de 17/05/16 publicada no Diário Oficial nº 6199, p. - Data de Publicação do Diário: 17/05/2016
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26/04/2016
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Redação Final Finalizada
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26/04/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/03/2016
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Proferido Parecer nº 0004/16-CAS-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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11/03/2016
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Enviado para Comissão: CSA
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28/10/2015
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Proferido Parecer nº 0026/2016-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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28/10/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/10/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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