O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/10/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0043/17-GEA
| Data | Status |
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| 07/08/2019 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 07/08/2019 | Proferido Parecer nº 0157/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. |
| 07/08/2019 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 06/06/2017 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0245/15-AL |
| 06/06/2017 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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06/06/2017
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0043/17-GEA
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17/05/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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17/05/2017
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Redação Final Finalizada
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17/05/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/06/2016
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Proferido Parecer nº 0003/17-CDH-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CDH por Dep.
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21/06/2016
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Enviado para Comissão: CDH
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13/10/2015
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Proferido Parecer nº 0176/16-CJR-AL - Situação: APROVA O PARECER na CCJ por Dep.
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13/10/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/10/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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