O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Proíbe a distribuição e comercialização, em todo o território Estadual dos brinquedos que especifica e institui a Semana da Valorização da Infância e dá Cultura de Paz.
Data de Protocolo: 26/10/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/02/2019
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Arquivado
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10/06/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CIC por Dep.
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10/06/2016
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Enviado para Comissão: CIC
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28/10/2015
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Proferido Parecer nº 0172/16 CJR - AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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28/10/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/10/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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