O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar.
Data de Protocolo: 01/10/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0022/17-GEA
| Data | Status |
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| 26/04/2017 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 26/04/2017 | Proferido Parecer nº 0179/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. |
| 26/04/2017 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 19/04/2017 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0239/15-AL |
| 19/04/2017 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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19/04/2017
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0022/17-GEA
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28/03/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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22/03/2017
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Redação Final Finalizada
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22/03/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/06/2016
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Proferido Parecer nº 0007/16-CEC-AL - Situação: APROVA O PARECER na CEC por Dep.
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10/06/2016
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Enviado para Comissão: CEC
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08/10/2015
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Proferido Parecer nº 0178/16-CJR-AL - Situação: APROVA O PARECER na CCJ por Dep.
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08/10/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/10/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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