O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei n 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei nº 1.076 de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP e suas posteriores alterações e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/10/2015
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado a pedido do autor, PODER EXECUTIVO, através do Ofício n.º 0448/15/GOV, datado no dia 22 de dezembro de 2015.
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03/04/2019
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Arquivado
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26/10/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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