O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 03/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/19-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigação do(a) Secretário(a) de Infraestrutura de elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de junho, outubro e fevereiro, do exercício seguinte em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/19-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a Lei ordinária Estadual nº 2.200, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/19-GEA | Poder Executivo | Institui o Dia de São Tiago como data comemorativa a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho. | Visualizar |
| 27/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/19-AL | Deputada Edna Auzier | Fica Instituído no Calendário de Eventos do Estado do Amapá, o Dia do Corredor de Rua, no Dia 16 de Dezembro. | Visualizar |
| 26/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a criação do Observatório do Parlamento Amapaense da Política Estatual para a Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Autoriza o Poder Executivo a instituir prazo regulatório para Instituições Bancárias e Financeiras Liberarem Crédito para Financiamentos de Unidades Habitacionais no Estado Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre os usuários das unidades do DETRAN - AP em realizarem o pagamento das taxas inerentes aos seus serviços por intermédio de cartão de débito e crédito proveniente de qualquer instituição bancária e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/19-AL | Deputado Charly Jhone | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e de água, em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a Semana Estadual de Valorização da Família. | Visualizar |
| 25/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, para fins de facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/19-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre a proteção dos Professores, servidores ou empregados da educação, no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/19-AL | Deputada Telma Nery | Cria a carteira de identificação do autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/19-AL | Deputada Telma Nery | Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/19-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0911, de 01 de agosto de 2005 para aumentar o quantitativo de membros titulares do Conselho Estadual de Cultura. | Visualizar |
| 17/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/19-AL | Deputado Charly Jhone | Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica definidas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Visualizar |
| 14/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/19-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui no Estado do Amapá o "Junho Branco" mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. | Visualizar |
| 13/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a conduta de maus trato contra animais, estabelece punições e da outras providências. | Visualizar |
| 06/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/19-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Assegura o direito público de acesso à informação dos registros da área de segurança pública no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui o programa de incentivo aos eventos culturais de pequeno porte da cultura popular no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual obter as certidões de registro civil e carteira de identidade confeccionadas no sistema de leitura braile no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a "Semana para sensibilização e defesa da educação inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais", no ensino público e privado do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Determina a inclusão na carteira de identidade e/ou carteira nacional de habilitação - CNH da condição de diabético para os portadores da doença. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a política estadual de prevenção social à criminalidade. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a destinação de veículos automotores com condições de uso apreendidos, removidos ou depositados, em pátios de retenção públicos, com identificação, sem qualquer interesse de seus proprietários, a autoridades policiais, em caráter transitório. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a reparação e restauração do patrimônio público que tenha sofrido qualquer tipo de danificação ou depredação material. | Visualizar |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Isenta o Agente de Polícia Civil e o Oficial de Polícia Civil de Qualquer Taxas Estaduais Relativas à Renovação da Carteira Nacional de Habilitação no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Determina o Gerenciamento e a Divulgação da Condição de Paciente Não Identificado na Rede de Saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Determina a oferta de leito hospitalar privativo para mães de óbito fetal e, se necessário ou solicitado, acompanhamento psicológico. | Visualizar |
| 31/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe Sobre Proibição do Licenciamento, em outros Estados da Federação, dos veículos de locação das empresas que atuam no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Cria o cadastro de obras de artes especiais (pontes, viadutos, aterros de encontro de pontes, passarelas, ciclovias elevadas, túneis e estruturas altas de contenção de taludes e similares) no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Prioriza a Realização de Exames de Mamografia para Mulheres de 40 a 69 Anos de Idade em Toda Rede de Saúde Pública ou Privada no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Determina a Obrigatoriedade de Inclusão do Requisito Sustentabilidade para Processo de Licitação na Modalidade Concorrência no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui o Selo Empresa Solidária com a Vida. | Visualizar |
| 29/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui a Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas Portadoras de Traqueostomia. | Visualizar |
| 28/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/19-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Apoio aos Pacientes em Tratamento Fora de Domicilio - AAPTFD. | Visualizar |
| 27/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor Superendividado e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/19-AL | Deputado Diogo Senior | Altera a Lei nº 0066, de 13 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, para autorizar o Poder Executivo a conceder horário especial ao servidor portador de fibromialgia. | Visualizar |
| 22/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui o programa de reeducação do agressor de violência doméstica e familiar - "VIVA MULHER", estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/19-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
