O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Estabelece as Igrejas e os Templos de Qualquer Culto Como Atividade Essencial em Períodos de Calamidade Pública no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/04/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/01/2021
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Arquivado
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07/04/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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