O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Estabelece procedimento virtual de informação e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospital públicos, privados ou de campanha, sediados no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 18/05/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/12/2020
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Arquivado
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19/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 0080/2020-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/05/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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