O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Charly Jhone
Ementa: Estabelece fila zero nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no estado do Amapá.
Data de Protocolo: 21/05/2020
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Observações:
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07/03/2022
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Proposição Sancionada em 07/03/2022 - Lei Ordinária nº 2639, de 07/03/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.620, p. - Data de Publicação do Diário: 07/03/2022
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18/02/2022
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Protocolado no GEA em 18/02/2022 - Prazo para sanção: 11/03/2022
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16/02/2022
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Redação Final Finalizada
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16/02/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/02/2021
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Retornado à DEPLEG
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23/02/2021
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Proferido Parecer nº PERDEU PRAZO - Situação: na CSA por Dep.
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23/02/2021
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Enviado para Comissão: CSA
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09/12/2020
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Designado Relator Especial: Paulinho Ramos - Portaria nº: 1161/2020-AL
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 0082/20-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/05/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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