O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Estabelece diretrizes para o plano de auxílio e recuperação econômico - financeira das micro e pequenas, bem como as MEI - Microempresas Individuais, Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários domiciliadas no Estado do Amapá em razão da crise econômica causada pela pandemia do vírus COAVID-19.
Data de Protocolo: 08/05/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/09/2021
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Arquivado
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19/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 0078/2020-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/05/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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