O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoa com deficiência visual no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/03/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/06/2021
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Arquivado
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20/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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11/03/2020
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Proferido Parecer nº 0047/2020/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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11/03/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/03/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/03/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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