O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 30/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/98-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre as atividades dos Despachantes Documentailistas e Afins, no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/98-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre o ensino de normas de segurança de trânsito nos estabelecimentos escolares no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/98-AL | JULIO MIRANDA | Cria o programa de incentivo à leitura de jornais nas escolas de 1º e 2º Graus da rede de ensino público do Estado Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/98-AL | JULIO MIRANDA | Institui o Programa de Formação profissional para os Trabalhadores Domésticos no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/98-AL | JULIO MIRANDA | Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública e Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/98-AL | JULIO MIRANDA | Institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor - FEDDC e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/98-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre isenção do pagamento de contas de água e luz pelos Templos Religiosos, no Estado do Amapá e dá outras providenciais. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/98-AL | JULIO MIRANDA | Institui o Programa Estadual de combate a Tuberculose e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/98-AL | JULIO MIRANDA | Torna obrigatório a instalação de equipamentos sanitários adaptados para deficientes físicos (paraplégico e hemoplégicos) nos prédios públicos, rodoviárias aeroportos praças e logradouros públicos e dá outras providencias. | Visualizar |
| 09/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/98-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/98-AL | JOÃO DIAS | Autoriza o Poder Executivo estabelecer convênio com as Prefeituras de todos os Municípios do Estado, etc. | Visualizar |
| 11/08/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/98-AL | LUCAS BARRETO | Revoga o Art. 14, da Lei nº 0388, de 10 de dezembro de 1997 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 07/08/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o quantitativo de cargos do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú, no Município de Macapá, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a doar ao Instituto de Previdência do Estado do Amapá - IPEAP um terreno localizado no Município de Macapá, à margem esquerda da BR - 210, lote nº 211. | Visualizar |
| 17/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a doar ao Município de Santana um terreno no Distrito Industrial. | Visualizar |
| 29/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Estado do Amapá a absorver em seus quadros servidores excluídos do Serviço Público da União, inseridos na Portaria 2936, de 07 de outubro de 1996/MARE e dá outras providências. (992) | Visualizar |
| 23/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/98-AL | LUCAS BARRETO | Dispõe sobre a realização de exames de aptidão física e mental, previstos no novo Código de Trânsito Brasileiro, pela Secretária de Estado da Saúde e dá doutras providências. | Visualizar |
| 19/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/98-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a criação da Comarca de Porto Grande e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/98-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Estabelece percentual de cobrança da taxa judiciária e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/98-AL | WALDEZ GOES | Concede à Associação Comercial e Industrial do Amapá- ACIA o título de Entidade de Utilidade Pública no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 09/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/98-AL | WALDEZ GOES | Concede aos departamentos regionais do Serviço Social da Industria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial o titulo de entidade de utilidade pública no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 09/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/98-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza a criação do Fundo de Desenvolvimento do Estado e dos Municípios do Amapá - FDEM e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providencias. | Visualizar |
| 28/05/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/98-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a criação de novos cursos de 2º grau nas escolas estaduais do Município de Santana. | Visualizar |
| 13/05/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação da área de 23.277,57 m2, localizada no bairro Nª Senhora do Perpetuo Socorro, pertencente ao município de Macapá. | Visualizar |
| 04/05/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/98-AL | LUCAS BARRETO | Dispõe sobre a contratação de pessoal no âmbito da Administração Estadual e dá outras providencias. | Visualizar |
| 27/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Revoga os Parágrafos 3º, 4º e 5º do Art. 80 da Lei nº 0066 de 03 de maio de 1993. | Visualizar |
| 16/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/98-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a autorização ao GEA, para execução de serviços de Iluminação pública no município de Santana, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 08/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Extingue o Instituto Estadual de Saúde "Dr. Alberto Lima", altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/98-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a regulamentação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de ensino no ambito estadual, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 05/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/98-AL | MILTON RODRIGUES | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto Prefeito Azarias Neto e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Quadro de Pessoal do IPEAP, Subgrupo Nível Superior SNS-100, Subgrupo Nível Médio SNM-200 e Subgrupo Nível Básico SNB-300, Anexo II, do Art. 3º, da Lei nº 0147, de 1º de fevereiro de 1994. | Visualizar |
| 01/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/98-AL | ROSEMIRO ROCHA | Disciplina as datas para realização de concursos públicos e exames vestibulares no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/98-AL | WALDEZ GOES | Declara a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Amapá como Entidade de Utilidade Pública no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera para R$ 26.000.000,00 o valor do limite previsto na Lei nº 0369 de 03/10/97, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto à União para criação da Agência de Desenvolvimento e atender às obrigações decorrentes da liquidação do BANAP | Visualizar |
| 24/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 4.390.419,00, destinado à inclusão de projetos/atividades e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 0269, de 18 de abril de 1996. | Visualizar |
| 17/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/98-AL | ROSEMIRO ROCHA | Estabelece normas ao corte de fornecimento de bens essenciais de água e energia elétrica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/98-AL | WALDEZ GOES | Concede à Diocese de Macapá o Título de Entidade de Utilidade Pública no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/98-AL | WALDEZ GOES | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a gratificação aos professores da rede pública estadual que desenvolvem atividades no Sistema de Ensino Modular da Secretaria de Estado da Educação, sempre que obrigados a se deslocarem da sede de suas atribuições. | Visualizar |
| 03/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Modifica a redação do art. 6º da Lei nº 0165 de 18 de agosto de 1994, alterada pelo art. 1º da Lei nº 0387, de 09 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 19/02/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/98-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a utilização de logradouros públicos ociosos para fins de ensino e dá outras providências | Visualizar |
| 10/02/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza por mais 120 ( cento e vinte) dias a concessão do Auxílio de Assistência Social prestada na Lei nº 0309, de 05 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/01/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0135, de 15 de dezembro de 1993, que fixa efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/97-AL | LUCAS BARRETO | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Federação Espirita do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
