O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre o estímulo a doação de sangue no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre o "Ano Estadual da Erradicação do Analfabetismo" e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/97-AL | FRAN JUNIOR | Regulamenta o Artigo 301 da Constituição da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui o programa estadual de prevenção à violência nas escolas públicas do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui concurso destinado a homenagear anualmente o Servidor Público Destaque e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo automotor usado e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/97-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza a Polícia Técnica - Científica a firmar convênios com associação de moradores de bairro, objetivando a expedição de Carteira de Identidade e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS do Rio Iratapuru, nos Municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Amapari, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 12 (doze) meses os contratos administrativos autorizados pela Lei nº 0315, de 11 de dezembro de 1996. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a instalação de ondulações transversais às rodovias do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/97-AL | FRAN JUNIOR | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Duque de Caxias nº 01. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a cobrança de multa por infração às normas de trânsito. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a fiscalização e o controle do tráfego de veículos e combinações de veículos transportadores de cargas acima de 20t nas rodovias estaduais. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/97-AL | FRAN JUNIOR | Cria o Programa Estadual de Financiamento ao Educando - PROEFE. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/97-AL | FRAN JUNIOR | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia do Norte nº 02. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/97-AL | FRAN JUNIOR | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Cavaleiro do Setentrião nº 03. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/97-AL | FRAN JUNIOR | Declara de utilidade pública a Loja Maçonica José Alves Pessoa nº 05. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/97-AL | FRAN JUNIOR | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Tiradentes. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a apreensão de veículos automotor oficial de serviço e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/97-AL | AMIRALDO FAVACHO | Dispõe sobre a situação do servidor Estadual ou servidor do ex-territorio à disposição do Estado do Amapá ausente do estado, por motivo de aperfeiçoamento técnico Profissional. | Visualizar |
| 19/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera os incisos II e III, do art. 25; o caput do art. 34 e acrescenta parágrafo único ao art. 35, da Consolidação das Leis da Previdência Estadual. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Escola Sambódromo de Artes Populares, disciplina a utilização do complexo patrimonial e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui procedimentos especiais para prevenção e detecção dos casos de Lesões por Esforços Repetitivos - LER. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a remuneração de cargo de provimento em comissão para fins de apostilamento e aposentadoria. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a adaptação de ônibus, com vistas a garantir o acesso de pessoa portadora de deficiência física ou com dificuldade de locomoção. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui a Medalha de Honra ao Mérito de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui o transporte coletivo Intermunicipal em veículos de pequeno porte no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/97-AL | FRAN JUNIOR | Declara de utilidade pública Loja Maçônica Francisco Torquato de Araújo nº 4. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre o pagamento de taxa de religação e multa nos fornecimentos de água e energia elétrica. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a adaptação de ônibus, com vistas a garantir o acesso de pessoa portadora de deficiência física com dificuldade de locomoção. | Visualizar |
| 07/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado a conceder, mediante a implementação do competente procedimento licitatório, a utilização, por particular, do frigorífico da extinta CODAP, localizado nesta cidade, BR-156 s/nº, Bairro São Lázaro. | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 48.595.597,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água e luz dos trabalhadores desempregados e dá outras providencias. | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/97-AL | FRAN JUNIOR | Assegura a matrícula para portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência. | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a gratuidade no uso do transporte coletivo Intermunicipal pelos deficientes comprovadamente carentes e dá outras providências | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/97-AL | FRAN JUNIOR | Cria a identificação para condutores de veículos de carga e passageiros. | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui a disciplina meio ambiente e recursos hídricos no currículo das escolas da rede pública estadual. | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui o Fundo Rotativo de Fomento a Agricultura Familiar e de Viabilização dos Assentamentos Agrários no Estado do Amapá - FOMENTAR/TERRA e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Junta Pericial de Saúde da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/97-AL | FRAN JUNIOR | Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, título de eleitor, registro de nascimento, e outros) as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 salários mínimos. | Visualizar |
| 31/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui o Programa Poupança-Escola no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre o atendimento em hospitais da Rede de Saúde Pública do Estado, dos casos de abortos previstos na legislação penal brasileira e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui o Fundo para tratamento de pessoas vítimas de enfermidades provocadas pelo uso do cigarro e eleva a alíquota do ICMS incidente sobre o fumo e seus derivados. | Visualizar |
| 31/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a gratuidade no uso do transporte coletivo Intermunicipal pelos deficientes comprovadamente carentes e dá outras providencias. | Visualizar |
| 30/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/97-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversividade do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/97-AL | JANETE CAPIBERIBE | Declara o dia 25 de novembro, Dia do Doador de Sangue, como Feriado Estadual para os doadores de sangue voluntários e permanentes e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao Art. 3º da Lei 0340, de 22 de abril de 1997, incluindo, como garantia da concessão de empréstimo ao Estado, os recursos provenientes da arrecadação do ICMS. | Visualizar |
| 29/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 0165, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente. | Visualizar |
| 29/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas das 2ºs ( segundas vias ) de documentos roubados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado do Amapá. | Visualizar |
