O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação da área de 23.277,57 m2, localizada no bairro Nª Senhora do Perpetuo Socorro, pertencente ao município de Macapá.
Data de Protocolo: 13/05/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2018
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Arquivado
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