O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: WALDEZ GOES
Ementa: Concede aos departamentos regionais do Serviço Social da Industria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial o titulo de entidade de utilidade pública no Estado do Amapá e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 09/06/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2018
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Arquivado
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