O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1591, de 22/12/11 | Altera a Lei nº 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0222/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1590, de 21/12/11 | Dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão na forma que especifica, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0220/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1589, de 21/12/11 | Altera a Lei nº. 1.162, de 19 de dezembro de 2009, institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária "Morar Melhor", institui o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária - CEHIS, cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária - FEHIS, institui o Certificado de Regularizador Social e dá outras providências. | 5310 | 18/09/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1588, de 21/12/11 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover contrato de concessão de uso dos bens imóveis do Complexo Trapiche Eliezer Levy, na forma em que especifica. | 5128 | 21/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1587, de 21/12/11 | Inclui o Parágrafo único ao art. 6º, da Lei Estadual nº 1300, de 07/01/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5128 | 21/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1586, de 21/12/11 | Autoriza o Poder Excutivo Estadual a celebrar Convênio de Cooperação a ser firmado entre o Estado do Amapá e o Município de Santana/AP, em matéria de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | 5128 | 21/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/11-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1585, de 19/12/11 | Fica criado no âmbito do Estado do Amapá o Programa de prevenção a Epilepsia e Assistência Integral às pessoas portadoras de Epilepsia, e dá outras providências. | 5126 | 19/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1584, de 13/12/11 | Institui o dia 23 de Setembro como o Dia da Proclamação ao Mundo para a Família de "A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, e dá outras providências. | 5122 | 13/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1583, de 09/12/11 | Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.300, de 07/01/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, alterada pela Lei n° 1.352, de 07/07/2009, e dá outras providências. | 5120 | 09/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1582, de 05/12/11 | Institui o Dia Estadual da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha a ser comemorado anualmente no dia 25 de Julho e dá outras providências. | 5117 | 05/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1581, de 05/12/11 | Dispõe sobre a aquisição, estocagem e comercialização de produtos contrabandeados, piratas ou falsificados, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5117 | 05/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1580, de 05/12/11 | Considera o dia 20 de novembro, como o Dia Estadual da Cultura Hip-Hop. | 5117 | 05/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1579, de 05/12/11 | Dispõe sobre a instalação de Divisórias para usuários dos caixas internos e externos das instituições financeiras no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5117 | 05/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1578, de 18/11/11 | Dispõe sobre a reposição parcial nos vencimentos e remunerações de todos os Serventuários pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 5108 | 21/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/11-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1577, de 18/11/11 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar carteiras escolares com braço esquerdo para alunos canhotos nas Instituições de Ensino da Rede Pública e Particular do Estado do Amapá. | 5108 | 18/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1576, de 18/11/11 | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrãncia final, a extinção de cargo de juíz de direito substituto, a criação de cargo em comissão, altera a Lei Estadual 0726, de 06/12/2002 e anexos, e dá outras providências. | 5108 | 21/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/11-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1575, de 10/11/11 | Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-facial, no âmbito do Governo Estadual,e dá outras providências. | 5102 | 10/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1574, de 10/11/11 | Dispõe sobre a anistia de débito do Conselho Nacional dos Seringueiros, e dá outras providências. | 5102 | 10/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1573, de 10/11/11 | Obriga aos bares, restaurantes, hotéis e similares a informarem ao consumidor-cliente que o acréscimo de 10% (dez) por cento ou qualquer outro valor da despesa a título de gorjeta ou taxa de serviço é de pagamento opcional e dá outras providências. | 5102 | 10/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1572, de 10/11/11 | Dispõe sobre a instituição da Gratificação por produtividade de Função Médica e dá outras providências. | 5102 | 10/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
