O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterado pela Lei nº 1.334, de 18 de maio de 2009.
Data de Protocolo: 26/12/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/01/2012
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Proposição Sancionada em 17/01/2012 - Lei Ordinária nº 1611, de 30/12/11 publicada no Diário Oficial nº 5147, p. - Data de Publicação do Diário: 17/01/2012
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30/12/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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30/12/2011
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Redação Final Finalizada
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30/12/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/12/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0327/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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