O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 0901, de 01 de Julho de 2005 ,alterada pela Lei nº1396, de 05 de Novembro de 2009, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do efetivo do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/12/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/05/2019
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Arquivado
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30/12/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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30/12/2011
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Redação Final Finalizada
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30/12/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/12/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/12/2011
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Proposição Sancionada em 29/12/2011 - Lei Ordinária nº 1609, de 30/12/11 publicada no Diário Oficial nº 5135, p. - Data de Publicação do Diário: 29/12/2011
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0331/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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