O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1789, de 10/12/13 | Acrescenta o inciso IV e §§ 4º e 5º no artigo 8º e altera anexo III da Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Quadro de pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá. | 5610 | 10/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1788, de 06/12/13 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 146.884.441,00 e dá outras providências. | 5608 | 06/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1787, de 06/12/13 | Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade de Extensão Rural destinada aos extensionistas que prestam serviço de Assistência Técnica e social aos agricultores familiares e dá outras providências. | 5608 | 06/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1786, de 06/12/13 | Isenta do pagamento de taxa a 2ª (segunda) via de documentos pessoais, emitidos por órgãos estaduais, de documentos pessoais furtados, roubados, danificados ou que tenham sido extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza. | 5608 | 06/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1785, de 27/11/13 | Institui a semana de combate à pedofilia. | 5601 | 27/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1784, de 19/11/13 | Altera a Lei nº 0872, de 31 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 0983, de 03 de abril de 2006, institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FDA e dá outras providências. | 5596 | 19/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1783, de 19/11/13 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES. | 5596 | 19/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1782, de 19/11/13 | Altera os arts. 2º e 7º da Lei nº 1.774, de 17 de Outubro de 2013. | 5596 | 19/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1781, de 12/11/13 | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Master do Bairro Muca - AMBM, no âmbito do Estado do Amapá. | 5592 | 12/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1780, de 04/11/13 | Dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 5586 | 04/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1779, de 24/10/13 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 5580 | 24/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1778, de 24/10/13 | Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial, o Ofício das Parteiras Tradicionais do Estado do Amapá. | 5580 | 24/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1777, de 24/10/13 | Institui o Dia Estadual do Agente e do Educador Social Penitenciário, a ser comemorado em 11 de junho, em homenagem honrosa ao Agente Penitenciário Clodoaldo Pantoja Brito. | 5580 | 24/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1776, de 24/10/13 | Altera dispositivos de Lei nº 0400,de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código tributário do Estado do Amapá. | 5580 | 24/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1775, de 17/10/13 | Altera os artigos 70, 116 e acrescenta o 70-A na Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e das fundações públicas estaduais. | 5575 | 17/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1774, de 17/10/13 | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 1.558, de 09 de setembro de 2012, cria a Secretaria de Governo do Estado do Amapá, a Secretaria das Relações Institucionais do Estado do Amapá, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Controladoria-Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5575 | 17/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1773, de 10/10/13 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Caramujo Gigante Africano, a ser realizado anualmente em 03 de Abril. | 5570 | 10/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1772, de 10/10/13 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Companhia Comunitária Sócio - Ambiental do Amapá. | 5570 | 10/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1771, de 30/09/13 | Altera a Lei nº 1.756 de 24 de junho de 2013, que institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá. | 5562 | 30/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1770, de 30/09/13 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5562 | 30/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
