O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1764, de 09/08/13 | Dispõe sobre Normas e Diretrizes da Rede de Atendimento á Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar e Sexual no Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1763, de 19/07/13 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria, exercício financeiro 2014, e dá outras providências. | 5513 | 19/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1762, de 11/07/13 | Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários-TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários-CERM. | 5507 | 11/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1761, de 10/07/13 | Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5506 | 10/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1760, de 10/07/13 | Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | 5506 | 10/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1759, de 03/07/13 | Concede isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. | 5501 | 03/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1758, de 27/06/13 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação gratuita, mediante doação dos lotes urbanos de assentamentos localizados em imóveis de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária urbana e dá outras providências. | 5498 | 28/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1757, de 24/06/13 | Declara de Utilidade Pública o Movimento de Jovens do Bairro Santa Inês-MOJOSI, no âmbito do Estado do Amapá. | 5494 | 24/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1756, de 24/06/13 | Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá. | 5490 | 24/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1755, de 18/06/13 | Altera os artigos 3º , inciso XIII; 88: 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no Âmbito do Sistema Previdenciário Estadual. | 5490 | 18/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1754, de 18/06/13 | Institui o Dia do Yôga, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro. | 5490 | 18/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1753, de 18/06/13 | Dispõe sobre a concessção de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicleta) para mototaxista. | 5490 | 18/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1752, de 12/06/13 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, por Escritura Pública, permuta de imóveis com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face de decisão judicial, na forma que especifica. | 5486 | 12/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1751, de 12/06/13 | Institui a Política Estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura no Estado do Amapá e dá outras providências. | 5486 | 12/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1750, de 07/06/13 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Minitério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5483 | 07/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/13-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1749, de 21/05/13 | Assegura o acesso de pacientes do SUS no Amapá aos serviços assistenciais fora deste domicílio (TFD) quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio Estado. | 5472 | 21/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1748, de 21/05/13 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias do antigo Hotel de Trânsito de Oiapoque á Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. | 5472 | 21/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1747, de 10/05/13 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Amapá a Iconografia Maracá e Cunani e dá outras providências. | 5465 | 10/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1746, de 07/05/13 | Dispõe sobre a revisão Geral anual dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Amapá no exercício de 2013. | 5462 | 07/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/13-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1745, de 07/05/13 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas do Estado do Amapá. | 5462 | 07/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
