O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: Institui no âmbito do Governo do Estado o "Auxílio Jaleco" destinado á aquisição de fardamento a todos os profissionais da área de saúde do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/10/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/03/2014
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Proposição Promulgada em 10/03/2014 - Lei Ordinária nº 1803, de 28/02/14 publicada no Diário Oficial nº 5669, p. - Data de Publicação do Diário: 10/03/2014
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29/11/2013
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0056/13-GEA
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06/11/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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04/11/2013
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Redação Final Finalizada
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04/11/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/10/2013
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Proferido Parecer nº 0280/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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23/10/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/10/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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